Estes Termos e Condições de Uso da Plataforma Nuvemshop regulam a utilização do site “www.nuvemshop.com.br” e qualquer outro site, plataforma ou aplicativo operado pela Nuvemshop (“Plataforma”) e dos serviços disponibilizados na Plataforma (“Serviços”).
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Pedimos que os usuários leiam cuidadosamente e certifiquem-se de haver entendido e aceitado todas as condições estabelecidas nestes termos e nos demais documentos a eles incorporados por referência (em conjunto, "Termos"), uma vez que as regras, obrigações e direitos previstos vinculam e são válidos para todos os usuários da Plataforma (“Usuário” ou “você”). Em caso de dúvidas, o Usuário poderá enviar e-mail para [email protected].
Oferecemos serviços variados e, por vezes, termos adicionais podem ser aplicáveis. Ao utilizar um determinado Serviço, você estará sujeito às diretrizes, termos e condições a ele aplicáveis. Salvo se estabelecido de forma diversa, qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente disponibilizados, incluindo novos lançamentos, estará automaticamente sujeito aos Termos.
Caso você não esteja de acordo com os Termos, solicitamos que não faça uso da Plataforma, tampouco efetue qualquer Cadastro ou envie dados, pessoais ou não.
Durante a utilização da Plataforma, certos dados pessoais serão coletados e tratados pela Nuvemshop e/ou por nossos parceiros ("Parceiros"). As regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Nuvemshop estão estipuladas na Política de Privacidade.
A utilização da Plataforma está disponível apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratar os Serviços, e atribui automaticamente a condição de Usuário, bem como implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos, na versão vigente no momento de acesso à Plataforma.
As informações necessárias para cadastro estão descritas na Política de Privacidade. O cadastro do Usuário na Plataforma é sujeito à aceitação, pela Nuvemshop, dos dados fornecidos pelo Usuário (“Cadastro”). O Usuário será informado, por meio de seu endereço de e-mail, em até 3 (três) dias úteis, sobre a aceitação ou não de seu Cadastro. É permitido mais de 1 (um) Cadastro por Usuário. Não é permitida a transferência, cessão, aluguel ou venda de um Cadastro. Na hipótese de não aceitação do Cadastro ou de cancelamento de um Cadastro anterior do Usuário, por iniciativa e a exclusivo critério da Nuvemshop, o Usuário não poderá criar novo Cadastro na Plataforma, exceto se autorizado expressamente pela Nuvemshop.
Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário poderá utilizar os serviços disponibilizados pela Nuvemshop, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os respectivos termos de uso de cada um destes serviços que passam a fazer parte integrante destes Termos quando concluído o cadastro.
A senha do Usuário deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada, pois as atividades realizadas na Plataforma com o uso da senha serão sempre de responsabilidade exclusiva do Usuário. Nem a Nuvemshop, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que você informe ou compartilhe a sua senha. O Usuário compromete-se a informar a Nuvemshop imediatamente a respeito de qualquer acesso não autorizado por terceiros.
É obrigatória a ativação da Verificação em Dois Passos ou Autenticação de Dois Fatores (2FA) no painel do Administrador para acesso à sua Nuvemshop.
A Verificação em Dois Passos (2FA) é um recurso de segurança que adiciona uma camada extra de proteção à conta do Usuário na Nuvemshop. Quando a 2FA está ativada, o Usuário precisa inserir um código de segurança de seis dígitos que receberá conforme o meio por este escolhido, além de sua senha, para fazer login na sua conta, o que dificulta que um terceiro acesse sua conta, garantindo assim, maior segurança ao Usuário.
Caso o Usuário não realize a ativação da Verificação em Dois Passos, poderá ter o seu acesso ao Painel do Administrador e a sua loja bloqueados, independente de aviso prévio.
Em qualquer hipótese, a Nuvemshop não será responsável por quaisquer danos causados ao Usuário ou a terceiros pela divulgação ou uso indevido de senhas, ainda que a Verificação em Dois Passos esteja ativada.
Ao enviar informações à Nuvemshop você declara e garante que todas as informações fornecidas por qualquer meio são exatas, precisas, verdadeiras, completas e respeitam a legislação vigente, assumindo a responsabilidade, de forma única, exclusiva e integral, perante a Nuvemshop e terceiros, sobre tais informações e/ou pelo uso dessas informações.
Nós podemos, a nosso exclusivo critério, tomar providências para confirmar a exatidão, precisão, veracidade, completude e legalidade das informações fornecidas por você. Nós poderemos solicitar que você envie documentos adicionais e, ainda, recorrer a bases de dados públicas ou privadas para comprovação das informações fornecidas por você.
Caso o Usuário forneça informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou, ainda, a Nuvemshop tenha motivos para suspeitar que as informações do Usuário sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, bem como se o Usuário estiver em desacordo com os Termos ou com qualquer informação disponível na Plataforma, a Nuvemshop terá o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, sem aviso prévio, bem como de rejeitar qualquer novo acesso a um ou mais Serviços pelo Usuário, sem o pagamento de qualquer multa e/ou indenização.
A NUVEMSHOP, NA QUALIDADE DE OPERADORA DE DADOS, NÃO SE RESPONSABILIZA PELA CORREÇÃO DOS DADOS PESSOAIS INSERIDOS POR SEUS USUÁRIOS. OS USUÁRIOS GARANTEM E RESPONDEM, EM QUALQUER CASO, CIVIL E CRIMINALMENTE PELA VERACIDADE, EXATIDÃO E AUTENTICIDADE, DOS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS.
O Usuário declara e garante que conhece e está de acordo com a Política de Uso Aceitável da Nuvemshop que estabelece quais produtos o Usuário não pode comercializar usando a Nuvemshop e/ou o Nuvem Pago como método de pagamento.
A Nuvemshop é fornecedora de serviços de disponibilização de espaço virtual consistente na oferta de uma loja virtual na internet que fornece espaços para que os Usuários anunciem e ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados possam adquiri-los, sem qualquer ingerência da Nuvemshop na relação entre Usuário e seus clientes. A Nuvemshop não é fornecedora de quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários.
Uma vez cadastrado na Plataforma ao aderir a um dos planos disponíveis (os “Planos”), que possuem diferentes recursos. O Usuário poderá aderir ao Plano mensal, trimestral, semestral ou anual, pelos valores anunciados e detalhados pela Nuvemshop no momento da contratação. Os preços praticados estão sujeitos a alteração, a qualquer momento e a exclusivo critério da Nuvemshop.
Independentemente do plano escolhido entre os Planos oferecidos, os Serviços serão disponibilizados ao Usuário, entre os quais se detalham de forma meramente enunciativa:
Loja Virtual: uma loja virtual com capacidade para colocar à disposição do público em geral, por meio da internet, a comercialização de produtos ou serviços do Usuário, sem a necessidade de contratação de um serviço de hospedagem (“Loja”), desde que o conteúdo comercializado na Loja atenda aos Termos e/ou a legislação aplicável.
Painel de Administração: Ao criar a Loja, o Usuário será habilitado a gerenciar seus produtos ou serviços, podendo carregar e editar fotos, suas descrições e preços, por meio de um painel de administração disponível na Plataforma para tal finalidade.
Sistema de "Carrinho de Compras": A Loja terá a possibilidade de contar com um sistema que permite aos visitantes selecionar os produtos de interesse, detalhando todos os passos necessários para completar a compra.
Gestão de Carrinhos Abandonados: o Usuário poderá contar com uma funcionalidade da Plataforma que viabiliza o envio de e-mails de “carrinho abandonado” aos seus clientes sempre que estes incluam itens em seu Carrinho de Compras e, na sequência, desistam da compra. O envio de e-mail para recuperação de carrinho abandonado poderá se dar de forma automática ou manual, podendo o Usuário também desativar este serviço de sua Loja, se assim preferir. Caso o Usuário opte por utilizar a funcionalidade de envio de e-mails de “carrinho abandonado” em sua Loja, a Nuvemshop recomenda que tal funcionalidade seja detalhada na política de privacidade aplicável à Loja e disponível publicamente para seus clientes.
Integrações: Possibilidade de integração com soluções de logística e frete, meios de pagamento e outros aplicativos disponibilizados pela Nuvemshop ou por terceiros, caso seja de interesse do Usuário.
Tutoriais de ajuda e atendimento humano, personalizado e acessível, com características diferenciadas de acordo com o plano contratado: Nuvemshop poderá optar por informar o Usuário sobre o tempo de resposta. A referida informação é meramente uma estimativa e o tempo efetivo de resposta pode variar de acordo com o volume de contatos recebidos, complexidade do assunto, entre outros fatores.
O Usuário deverá pagar pelos Serviços prestados dentro dos prazos e na forma estabelecida no momento da contratação. Em caso de atraso no pagamento, a Nuvemshop, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou cancelar o Cadastro do Usuário e tomar as medidas legais necessárias para receber os valores pendentes.
Gratuidade da Plataforma: O plano Gratuito isenta o Usuário do pagamento da mensalidade da plataforma e do custo por transação (“CPT”), desde que seja aprovado na análise de crédito realizada pela Nuvemshop e utilize exclusivamente o Nuvem Pago como meio de pagamento. Caso não seja aprovado nessa análise, poderá utilizar outros meios de pagamento disponíveis, porém, nesse caso, será cobrado o custo por transação (CPT) aplicável. A gratuidade não se estende a outros serviços da plataforma, como Nuvem Pago (tarifas por transação), Nuvem Envio e demais soluções oferecidas, que estarão sujeitos às respectivas taxas. O uso do plano também está condicionado ao cumprimento dos critérios definidos pela Nuvemshop, podendo resultar no descredenciamento em caso de descumprimento das regras estabelecidas.
Se houver atraso nos pagamentos, a Nuvemshop poderá interromper os serviços a qualquer momento, sem aviso prévio. O Usuário será responsável por quaisquer prejuízos decorrentes dessa interrupção, e os serviços somente serão retomados após o pagamento do valor devido, incluindo juros e multa.
No caso de não pagamento dos valores devidos pelo Usuário, serão aplicados juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária sobre o valor pendente.
Caso o Usuário providencie a quitação de valores pendentes, a Nuvemshop se reserva no direito de descontar eventual tempo de utilização fornecido em caráter de adiantamento, do novo prazo contratado. Nessa hipótese, o Cadastro do Usuário será reativado dentro de um prazo operacional razoável.
Caso o Usuário possua mais de uma loja ativa na plataforma da Nuvemshop com participação societária em comum ou que façam parte de um mesmo grupo econômico, estas serão solidariamente responsáveis por adimplir os valores devidos à Nuvemshop, respondendo, portanto, conjuntamente em caso de inadimplência uma(s) da(s) outra(s). Assim, fica a Nuvemshop autorizada a cobrar a dívida, bem como a bloquear o saldo de uma ou mais lojas, sempre que verificada a participação societária em comum ou faça parte de um mesmo grupo econômico para suprir o inadimplemento da outra loja, podendo ainda, valer-se de qualquer outra medida de cobrança legalmente permitida. Essa medida visa garantir a segurança financeira e evitar prejuízos à Nuvemshop.
Custo da Transação/Venda Marcada no Administrador: fica ao Usuário a obrigação de marcar todas as vendas concluídas no painel administrador de sua loja, modificando o status do pedido para "Pagamento Recebido", para que a Nuvemshop possa cobrar o Custo por Transação (o mesmo que Tarifa por venda concluída), no prazo de até 90 dias, contados da data de registro da venda. Caso a Nuvemshop verifique uma venda não marcada no painel do administrador dentro do prazo indicado, poderá cobrar a comissão devida, incluindo o bloqueio de qualquer quantia na conta do Usuário, podendo ainda, suspender o acesso do Usuário à Plataforma temporária ou permanentemente, a critério exclusivo da Nuvemshop.
Pedidos Pagos: Toda e qualquer venda que constar como paga no Painel Administrador gerará cobrança de tarifa por venda devida à Nuvemshop.
Pedidos Cancelados: As vendas que não forem canceladas no painel administrador da loja do Usuário dentro do mesmo mês em que foram concluídos e alterados para "Pagamento Recebido", terão a cobrança de tarifa por venda. Desta forma, vendas transacionadas no mês terão a tarifa por venda cobrada sobre o mesmo mês. Para pedidos cancelados em meses posteriores à data de realização do pedido, a cobrança da tarifa é aplicada.
Pedidos estornados para consumidores: Será devida à Nuvemshop a tarifa por venda em todo e qualquer pedido estornado, sem o reembolso de tal valor, uma vez que os serviços da plataforma foram utilizados para concluir a transação na realização do pedido, salvo se o Usuário possuir em sua loja a isenção de tarifa por venda.
A fatura dos Serviços será enviada eletronicamente pelo sistema competente da Prefeitura de São Paulo. A Nuvemshop não enviará faturas por qualquer outro meio.
Como os Serviços funcionam com pagamento antecipado para utilização imediata, o Usuário não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago caso opte por não utilizar os Serviços total ou parcialmente ou em caso de cancelamento, por qualquer razão.
O Usuário poderá ter um desconto de 50% em sua mensalidade se possuir uma loja varejo e a outra atacado que venda o mesmo tipo de produto. Neste caso, o desconto será concedido somente na mensalidade referente à segunda loja criada, ou seja, a mais recente. O desconto somente será aplicado se ambas as lojas possuírem o mesmo nome e logomarca. Além disso, para pagamentos realizados com cartão de crédito de forma mensal, e por boletos com pagamento trimestral ou anual. A Nuvemshop poderá suspender o desconto sem prévio aviso.
Para efeitos desta Cláusula, consideramos que uma loja é uma loja de atacado quando preenche, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:
1) A Loja on-line é fechada para o público em geral e somente clientes com nome de usuário e senha podem acessá-la para realizar compras.
2) A Loja na qual o cliente do Usuário pode ver os produtos como um catálogo, mas só pode comprar quando estiver registrado.
Outros produtos e/ou serviços da Nuvemshop:
Além do Serviço detalhado anteriormente, a Plataforma Nuvemshop possibilita aos Usuários a contratação de serviços adicionais que poderão ser utilizados seguindo condições comerciais específicas (os “Serviços Adicionais”), conforme detalhado a seguir.
Ponto de Venda (“PDV”): é a solução criada para gerenciar as vendas que são feitas pela Usuário de maneira offline, seja por meio de um ponto de venda físico ou de canais como redes sociais, telefone ou WhatsApp, tendo como principal objetivo centralizar as operações de comércio omnichannel e sincronizar as informações do negócio — como estoque, catálogo e clientes — utilizando os recursos disponíveis na Plataforma Nuvemshop, de forma integrada, através de uma interface rápida e intuitiva.
Dentre os atributos funcionais do PDV, estão: estoque unificado, descontos personalizados, registro de clientes, pesquisa de clientes, venda com entrega, venda fora de estoque, criação de produtos, estatísticas, etc. Estas funcionalidades poderão ser ampliadas ou retiradas do ar sem prévio aviso, sendo apenas exemplos de funcionalidades que o produto atual poderá prover ao Usuário.
O acesso e uso dos Serviços de PDV exigem que o Usuário tenha uma Loja ativa e válida. A contratação dos Serviços de PDV deverá ser realizada pelo Usuário diretamente no admin de sua Loja. O gerenciamento do PDV, incluindo a segurança da informação e das transações realizadas, é de total responsabilidade do Usuário. A Nuvemshop recomenda que todas as medidas de segurança e privacidade sejam tomadas a fim de minimizar riscos de uso indevido do PDV em pontos de venda offline, incluindo limitação de acesso à usuários devidamente cadastrados e treinados.
Nuvem Chat: É uma plataforma de comunicação da Nuvemshop que permite à Loja online interagir com seus clientes através de múltiplos canais, como WhatsApp, Facebook Messenger, Instagram, TikTok, Telegram, WebChat, entre outros. Cada Loja configura os canais de comunicação disponíveis, e os clientes podem escolher entre essas opções para realizar consultas, receber suporte ou solicitar informação adicional sobre os produtos e serviços.
Implementação de Inteligência Artificial: para melhorar a eficiência e a qualidade de nossas respostas no Nuvem Chat, incorporamos sistemas de inteligência artificial que geram respostas automáticas com base nas informações fornecidas por cada Loja. Essas respostas simulam a interação com um representante humano, com o objetivo de fornecer respostas rápidas e precisas, melhorando a experiência do cliente final. No entanto, as respostas podem não ser completamente precisas; portanto, o controle e a correção são de responsabilidade de cada Loja que utiliza o Nuvem Chat. Em situações específicas ou complexas, as consultas serão encaminhadas para um representante humano para garantir um atendimento adequado.
Uso de Plataformas de Terceiros: ao utilizar o Nuvem Chat, os Usuários aceitam que a comunicação será realizada através de plataformas de terceiros, como WhatsApp, Instagram e TikTok, cada uma com seus próprios termos e condições, assim como suas políticas de privacidade. É responsabilidade do Usuário se informar sobre tais políticas ao utilizar esses canais.
Coleta e Uso de Dados Pessoais: ao interagir conosco por meio do Nuvem Chat, podemos coletar informações pessoais, como nome, número de telefone e conteúdo das mensagens, com a finalidade de fornecer um atendimento personalizado e melhorar nossos serviços. Comprometemo-nos a lidar com esses dados de acordo com a nossa Política de Privacidade e em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados.
Permissão de Mensagem do WhatsApp Business: o Nuvem Chat utiliza a permissão whatsapp_business_messaging para oferecer uma experiência otimizada de interação entre empresas e clientes no WhatsApp. Essa permissão é essencial para as seguintes funções principais do aplicativo:
Envio de mensagens automatizadas e personalizadas: Permite às empresas enviar mensagens automatizadas aos seus clientes, como confirmações de pedidos, notificações de envio, atualizações de status e respostas rápidas a perguntas frequentes. Essas mensagens agregam valor ao usuário final ao garantir uma comunicação eficiente e oportuna, melhorando sua experiência geral com a empresa.
Gerenciamento de conteúdo multimídia: Facilita o upload e a recuperação de arquivos multimídia, como imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pelo WhatsApp. Essa funcionalidade é necessária para interações ricas, como o envio de imagens de produtos, comprovantes de compra ou demonstrações de serviços.
Obtenção de informações do perfil do WhatsApp Business: Permite recuperar as informações do perfil da empresa, como nome, status e imagem do perfil, garantindo que as interações sejam claras e personalizadas. Isso aumenta a transparência e a confiança na comunicação entre a empresa e seus clientes.
Registro e gerenciamento de números de telefone: Auxilia as empresas no registro de seus números na Meta para habilitar a funcionalidade de mensagens do WhatsApp Business, garantindo o cumprimento dos requisitos de configuração necessários para utilizar as APIs do WhatsApp.
Análise e estatísticas: Coleta dados de estatísticas e análises de forma agregada e anônima para fornecer relatórios sobre o desempenho das mensagens, como taxas de entrega, abertura e resposta. Esses dados ajudam as empresas a otimizar suas campanhas de comunicação e melhorar a experiência do usuário final.
Nuvem Envio: Ao utilizar o serviço denominado Nuvem Envio, definido e previsto nos Termos e Condições de Adesão ao Nuvem Envio, o Usuário declara estar ciente e de acordo com o disposto em tais termos.
Nuvem Pago: Ao utilizar o serviço denominado Nuvem Pago, definido e previsto nos Termos e Condições de Adesão ao Nuvem Pago, o Usuário declara estar ciente e de acordo com o disposto em tais termos.
A Nuvemshop reforça que todos os Serviços Adicionais listados acima estão sujeitos à cobranças adicionais, conforme condições comerciais acordadas no momento da contratação de cada um destes serviços.
O Usuário compromete-se a cumprir a legislação vigente para a oferta de produtos e serviços na Loja e zelar pela privacidade de seus clientes, incluindo, mas não se limitando às Leis Federais nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), 12.965/14 (Marco Civil da Internet), 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e ao Decreto Federal nº 7.962/2013 (Comércio Eletrônico), devendo disponibilizar as seguintes informações em local de destaque e de fácil visualização:
nome empresarial e número de inscrição do fornecedor, quando houver, no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (“CPF”) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”) do Ministério da Fazenda;
endereço físico e eletrônico, e demais informações necessárias para sua localização e contato;
características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores; discriminação, no preço, de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como as de entrega ou seguros;
condições integrais da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do serviço ou da entrega ou disponibilização do produto;
informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à fruição da oferta;
informações claras e ostensivas a respeito da coleta e proteção dos dados pessoais dos visitantes e de seus registros de acesso à Loja, destacando-se que os dados serão compartilhados com e tratados em servidores da Nuvemshop ou dos Parceiros;
a identidade e as informações de contato da pessoa indicada pelo Usuário para atuar como canal de comunicação entre o Usuário, os visitantes e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“Encarregado"), sendo que a identidade do Encarregado e as informações de contato deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, na Loja do Usuário;
informações claras e ostensivas sobre os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
Quando não sujeito a outra base legal prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Usuário compromete-se a obter o consentimento livre, informado e inequívoco dos visitantes da Loja para que seus dados pessoais e registros de acesso à Loja sejam transferidos e tratados pela Nuvemshop e por seus parceiros exclusivamente para a prestação dos serviços pelo Usuário.
O Usuário reconhece que não poderá anunciar ou disponibilizar outros meios de pagamento na Loja que não aqueles expressamente disponíveis por integrações da Nuvemshop.
É VEDADO ao Usuário utilizar os Serviços para carregar, divulgar, enviar, exibir, ou de qualquer outra forma tornar disponível qualquer conteúdo, produto ou serviço:
que seja ilegal ou que não possua a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros, que seja ameaçador, vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiro;
que constitua publicidade ilícita ou desleal;
sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança, incluindo mas não se limitando a acordos de confidencialidade
É VEDADO ao Usuário, ainda:
apresentar-se com nome idêntico ou que guarde qualquer semelhança com nomes e marcas de terceiros ou assumir a personalidade ou identidade de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, representante da Nuvemshop, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
comunicar que os produtos ou serviços que oferece são patrocinados, promovidos, produzidos, oferecidos e/ou vendidos pela Nuvemshop;
interferir ou interromper os Serviços, as redes ou os servidores conectados aos Serviços, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados aos Serviços, incluindo a utilização de dispositivos, softwares ou outras rotinas similares;
violar, seja intencionalmente ou não, qualquer legislação municipal, estadual, federal ou internacional que seja integrada ao ordenamento jurídico brasileiro, ou ainda, que, por qualquer razão legal, deva ser aplicada no Brasil;
reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar a totalidade ou parte dos Serviços ou de seus conteúdos sem o consentimento expresso, por escrito, da Nuvemshop;
fazer uso dos serviços prestados pela Nuvemshop de forma fraudulenta ou com o objetivo de obter vantagem indevida, incluindo o uso dos serviços adicionais oferecidos pela Nuvemshop (como Nuvem Pago e Nuvem Envio);
remover, ocultar, modificar ou de qualquer forma alterar a logomarca da Nuvemshop ou qualquer outro elemento de identidade visual da plataforma exibido no rodapé, cabeçalho ou outras seções de sua loja virtual. A manutenção da logomarca da Nuvemshop é uma condição obrigatória para o uso dos serviços oferecidos, sendo sua remoção considerada uma violação destes Termos e Condições e passível de aplicação das sanções previstas, incluindo, mas não se limitando, à suspensão ou descontinuidade dos serviços.
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obtida de terceiros que não estejam obrigados a um correspondente dever de sigilo; ou
que se torne pública sem que as obrigações de sigilo aqui assumidas tenham sido violadas.
A Nuvemshop e o Usuário desde já se obrigam a manter confidenciais todos os documentos, dados, informações sobre a negociação, segredos de negócios e demais informações às quais tenham tido acesso em decorrência da negociação. Não é autorizada a divulgação, reprodução, utilização e/ou disponibilização dessas informações para terceiros estranhos a este Contrato, salvo com a prévia e expressa autorização da outra Parte. A obrigação de confidencialidade aqui presente vigorará por todo o período em que a informação seja considerada de natureza confidencial.
A obrigação de sigilo aqui prevista se estende aos colaboradores, empregados, representantes, agentes, contratados e subcontratados de cada uma das Partes, cabendo a elas: (i) exigir dos mesmos o sigilo absoluto das informações; e (ii) responder por todas as infrações eventualmente cometidas pelos mesmos.
Caso uma das Partes seja notificada por autoridade administrativa ou judicial competente para fornecimento de informação confidencial, deverá imediatamente notificar a outra Parte antes do fornecimento, dentro do período máximo de 24 (vinte e quatro) horas a partir do conhecimento de tal obrigação, para que esta tenha oportunidade de defender suas informações confidenciais. O fornecimento das informações confidenciais à autoridade competente, observado o acima, não será considerado infração das obrigações de confidencialidade aqui acordadas.
As Partes reconhecem e aceitam que a divulgação, reprodução ou distribuição, total ou parcial, das informações supramencionadas, bem como a prática de qualquer ato em desacordo com o aqui previsto, ensejará o pagamento das perdas e danos devidamente comprovados, sem prejuízo de responder em juízo às demais sanções cabíveis, tanto no âmbito civil quanto no criminal.
O Usuário reconhece e concorda que a Nuvemshop não participa nem intervém no conteúdo da Loja publicado pelo Usuário. Por conseguinte, o Usuário reconhece, garante e concorda que o conteúdo publicado na Plataforma e na Loja pelo Usuário, é de sua única e exclusiva responsabilidade e tem a autorização, licença e/ou permissões necessárias para a sua publicação e/ou utilização, de acordo com a legislação aplicável.
O Usuário reconhece e concorda que ao publicar algum conteúdo em sua Loja, outros usuários da internet poderão ter acesso ao que foi publicado, autorizando, desde já, a Nuvemshop a exibir tais conteúdos na internet, armazená-los em seu banco de dados e transferi-los a seus Parceiros, isentando a Nuvemshop de quaisquer reclamações e/ou danos relacionados à utilização do conteúdo publicado.
O Usuário deverá indenizar a Nuvemshop, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de suas atividades nas Lojas, por seu descumprimento dos Termos, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios e demais despesas processuais.
Caso a Nuvemshop seja acionada em processos judiciais, administrativos, incluindo reclamações em órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou receba notificações de consumidores, clientes do Usuário, apresentará defesa buscando sua exclusão do polo passivo e adotará as medidas necessárias para evitar uma decisão desfavorável contra si.
Caso a Nuvemshop seja acionada em processos judiciais, administrativos, incluindo reclamações em órgãos de defesa do consumidor (Procon) ou receba notificações de consumidores, clientes do Usuário, caberá exclusivamente ao Usuário a responsabilidade pela resolução da demanda. A Nuvemshop apresentará defesa buscando sua exclusão do polo passivo, mas o Usuário deverá, obrigatoriamente, tomar todas as providências necessárias para solucionar a questão, incluindo sua habilitação nos autos, a formulação de pedido expresso de exclusão da Nuvemshop do processo e a adoção de todas as medidas cabíveis para evitar qualquer condenação indevida da Nuvemshop.
O Usuário se compromete a empregar todos os esforços necessários para solucionar a questão antes que haja qualquer decisão desfavorável contra a Nuvemshop, incluindo a adoção de medidas extrajudiciais para evitar litígios e reduzir riscos. O Usuário deverá fornecer, de forma tempestiva e completa, todas as informações, documentos e suporte necessários para a defesa da Nuvemshop, bem como arcar integralmente com todos os custos, despesas e eventuais condenações decorrentes da demanda.
O descumprimento dessas obrigações poderá resultar na suspensão ou bloqueio da conta do Usuário, bem como na retenção de valores disponíveis em sua conta na plataforma, até o limite do risco representado pelo(s) processo(s), a critério exclusivo da Nuvemshop.
O Usuário reconhece e concorda que a Nuvemshop não garante em nenhuma hipótese que o Usuário obterá ganhos financeiros através do uso da plataforma da Nuvemshop. Além disso, a Nuvemshop não garante um faturamento mínimo, crescimento do negócio ou aumento de faturamento como resultado do uso da plataforma pelo Usuário.
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Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras.
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Os Termos podem ser atualizados por nós a qualquer momento, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Havendo alteração significativa, os novos Termos entrarão em vigor 10 (dez) dias corridos após sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias corridos contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá enviar e-mail para [email protected] caso não concorde com as alterações. Nesse caso, a relação contratual deixará de existir, desde que não haja valores pendentes de pagamento. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e o contrato passará a vincular a relação entre as partes.
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